Autor:
Redação

Seção:
Noticiário geral

Publicado em:
15 de Janeiro de 2026

Tempo de leitura:
3 minutos

O original criado por modelagem 3D (a esquerda) e a manipulação por IA feita sem autorização do criador (a direita)

Por: Redação

A Lei de Direitos Autorais brasileira (Lei nº 9.610/98), em seu artigo 68, é clara ao exigir autorização prévia para qualquer utilização pública das obras, o que inclui as plataformas digitais, mas a utilização de obras protegidas por direitos autorais sem a autorização e remuneração dos criadores se tornou prática comum, principalmente na internete. O surgimento da Inteligência Artificial (IA), só veio a aumentar o problema.

O direito à proteção intelectual esta garantido pela Constituição Federal, que reconhece o papel dos autores e demais criadores como pilares do desenvolvimento cultural e científico. Quando plataformas de alcance global utilizam, sem consentimento, imagens, textos, roteiros, diálogos, personagens e outros elementos da obra de terceiros para treinar suas inteligências artificiais estamos diante de uma grave violação de direitos.

O uso da IA na criação de obras artísticas tem gerado um debate em todo o mundo, novas leis tem sido propostas em uma tentativa de regular a matéria e uma questão ética esta posta para os artistas; uma vez que a IA se utiliza de imagens de terceiros para recombiná-las em novo formato a quem pertence o direito de criação? E a devida remuneração do trabalho cabe a quem?

Em meados de 2025 uma febre dominou o uso do ChatGPT quando a empresa lançou uma ferramenta de IA que emulava o estilo de desenho do estúdio de animação japonesa Ghibli, fundado por Hayao Miyazaki, que sempre foi contrário ao uso de IA em seu trabalho, No entanto, se dobrando às circunstâncias, o artista terminou por lançar um saite próprio (studioghibli.io) para transformar fotos pessoais em desenho estilo Ghibli com planos pagos, o que, pelo menos,  garante minimamente a remuneração e a autorização dos criadores.

Enquanto a solução do impasse não ocorre de maneira satisfatória as big techs seguem faturando e os criadores das obras originais prejudicados. Se nas altas esferas jurídicas e governamentais o debate se aprofunda, no dia a dia das redes sociais a coisa vai se banalizando a ponto de adquirindo ares de farsa (ou tragédia), conforme relata Fábio Rocha à Revista Pirralha.

Simplesmente aconteceu comigo ...

Fábio Rocha Pina (*)

Criei uma identidade visual original em 2024 (feita em vetores e renderização 3D) de uso contínuo e autoria clara para meu canal de viagens de kombi home (Kombilisa). Outra pessoa simplesmente baixou a imagem, recriou com IA, mudou alguns elementos superficiais e passou a usar como se fosse dela. Quando questionei, a resposta foi exatamente essa: “não tem plágio nenhum, apenas criei com a IA”. Em outro momento, afirmou “recriei algo que vi na internet”. Ou seja, admite que é uma cópia da minha obra, mas trata isso como se fosse irrelevante.

O mais absurdo veio depois, quando disse “existem tantas fotos parecidas por aí” e que eu “deveria ficar feliz por alguém ter gostado do meu modelo”. Como se apropriação virasse elogio e como se o uso de IA anulasse direitos autorais.

Esse tipo de discurso tenta naturalizar a ideia de que tudo o que está na internet é livre, que autoria desaparece com tecnologia e que copiar identidade visual virou algo aceitável. Não é inspiração genérica. É reprodução de conceito, estrutura e linguagem visuais reconhecíveis.

Relato isso com indignação porque esse argumento do “foi a IA que fez” está sendo usado como cortina de fumaça para legitimar violação de direitos autorais. E se isso cola, o prejuízo para quem cria é enorme.

(*) Fábio Rocha Pina – dramaturgo, escritor e fotógrafo de natureza entusiasta de viagens